O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de transformar as riquezas do subsolo em desenvolvimento industrial, tecnologia e empregos no Brasil. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que o país não aceitará permanecer como exportador de matérias-primas enquanto outras nações concentram os ganhos de seu processamento.

“Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro.”

A medida integra a agenda do governo para ampliar a produção nacional e o domínio de tecnologias estratégicas, que também teve como avanço a sanção do Redata, voltado à atração de investimentos em infraestrutura digital. No caso dos minerais, o novo marco busca estimular desde a pesquisa e a extração até o beneficiamento e a transformação em produtos de maior valor, utilizados em áreas como energia limpa, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e defesa.

As empresas poderão converter em crédito fiscal até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana, dentro de um limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões no período. Os projetos precisarão de aprovação do conselho nacional, e os incentivos exigirão investimentos em pesquisa e inovação, contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais.

Lula criticou os que prometem entregar recursos naturais brasileiros a interesses estrangeiros, em meio à disputa sobre o alinhamento da exploração mineral aos Estados Unidos. “Como sempre, os traidores da pátria mais uma vez caíram de joelhos diante dos Estados Unidos, prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com o nosso minério de ferro. Não permitiremos que a história se repita”, declarou.

Para o presidente, a nova legislação deve ajudar a romper com um modelo histórico de exploração que retirou riquezas do território brasileiro sem assegurar desenvolvimento para sua população. Lula recorreu a uma frase atribuída ao escritor uruguaio Eduardo Galeano para ilustrar esse processo: “O ouro deixou buraco no Brasil, palácios em Portugal e fábrica na Inglaterra”. Em seguida, reforçou: “Não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja”.

Mineração do futuro e oportunidades para os jovens

O presidente afirmou que o Brasil pretende construir parcerias internacionais a partir de uma agenda que combine industrialização, justiça social e proteção ambiental. Segundo ele, a riqueza mineral precisa beneficiar os países que detêm os recursos e suas populações.

“Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma agenda para a mineração do futuro. Queremos discutir com os países, as empresas mineradoras, os investidores e as agências internacionais a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, afirmou.

Lula também relacionou o aproveitamento dos minerais críticos à possibilidade de abrir novas perspectivas profissionais para os jovens. O presidente disse que o país tem a oportunidade de criar “mais um passaporte do futuro para o povo brasileiro”, sobretudo para quem acredita na formação de uma geração com melhores salários e qualificação.

Para alcançar esse objetivo, ele cobrou a participação das universidades e dos institutos federais na preparação de profissionais para a transformação digital, a transição energética e as atividades ligadas às terras raras. “Nós vamos ter que convidar as universidades e os institutos federais a participar ativamente da formação de novos cursos, para que a gente não fique devendo nada a ninguém no mundo em preparação de tirar proveito das nossas riquezas para o povo brasileiro”.

O presidente encerrou destacando a capacidade científica e intelectual do país para disputar espaço nas novas cadeias produtivas. “O Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China, nem a qualquer outro país. Nós temos tamanho, temos grandeza, temos base intelectual, temos universidade e temos gente muito esperta e muito inteligente”.

Financiamento, indústria e coordenação nacional

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o quinto leilão do Eco Invest, concluído na terça-feira, 15, vai mobilizar pelo menos R$ 7 bilhões para a cadeia de minerais críticos e estratégicos, baterias e eletrificação. Segundo ele, o programa combina recursos públicos e privados para viabilizar projetos inovadores e exige a destinação de 1% do volume mobilizado para pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil.

O ministro associou o financiamento à criação de empresas, empregos qualificados e conhecimento nacional. “A gente aprova no Congresso, garante soberania, garante previsibilidade, temos os instrumentos para alavancar o desenvolvimento do Brasil e com o Ecoinvest nós vamos botar essa engrenagem em prática”.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a assinatura do decreto de instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e a nomeação de seus integrantes. O colegiado reunirá 13 ministérios e representantes de governos estaduais e municipais, da indústria, da mineração e da academia, com a primeira reunião prevista para cerca de dez dias.

Segundo a ministra, o órgão vai articular financiamento, pesquisa, formação profissional e desenvolvimento produtivo, além de discutir regras para as parcerias. “Queremos mais investimento, queremos mais parceiros, queremos cooperação e tecnologia. E transferência de tecnologia não se decreta, presidente. Ela se negocia, se constrói a partir de parcerias”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou a integração do marco mineral com a Nova Indústria Brasil, o PAC e as políticas de economia circular.

Elias Rosa destacou que esses recursos são cada vez mais necessários à fabricação de turbinas eólicas, veículos elétricos, smartphones, radares e outros equipamentos, tornando o domínio tecnológico decisivo para a competitividade nacional. “Nós estamos falando de uma atividade integrada e de uma política que quer transformar o que nós já temos em abundância em inovação e assim ampliar a nossa competitividade industrial”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a legislação vincula os incentivos à agregação de valor em território brasileiro, estimulando etapas como beneficiamento, separação, refino e transformação dos minerais. Ele destacou o fundo garantidor com participação da União de até R$ 2 bilhões e antecipou que investimentos e parcerias para processamento no Brasil deverão ser anunciados na semana seguinte.

Para Silveira, a abertura ao capital estrangeiro deve preservar a capacidade nacional de decidir sobre suas riquezas. “O que o Brasil passa a ter é a capacidade agora de decidir os termos em que o investimento chega ao nosso mercado”.